O prefeito Sandro Mabel sancionou a lei de nº 11.406, publicada na edição de 15 de maio, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia no município de Goiânia. A medida, que beneficia crianças e adolescentes com idade entre 3 e 18 anos, visa romper preconceitos e barreiras e garantir o direito ao convívio familiar de quem precisa de um lar.
Pela lei, o programa tem como objetivo o fomento ao conhecimento sobre a adoção tardia, disseminação do conhecimento e da troca de experiências com a finalidade de desconstruir paradigmas e demonstrar que a adoção tardia pode ser realizada, atuação articulada entre as instituições governamentais e não governamentais e a comunidade. Também busca ampliar a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes em situação prolongada de acolhimento institucional e dar prioridade absoluta à criança e do adolescente e seus direitos, estabelecidos no artigo 227, da Constituição Federal.
Para a implementação do programa, deverão ser observadas as disposições previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Desde o início da gestão, o prefeito tem dado atenção especial ao incremento de programas sociais, voltadas para o acolhimento de pessoas e famílias em situação de rua, e que programas como o que incentiva a adoção de crianças e adolescentes são sempre bem-vindos ao município de Goiânia. “Reafirmamos o compromisso da nossa gestão em dar dignidade às pessoas, principalmente as mais vulneráveis. É importante ter essas ações para dar mais dignidade, acolhimento, saúde e oportunidade para as pessoas vulneráveis, para tirá-las dessa triste situação”, destacou.
É o caso, por exemplo, do fortalecimento da rede de apoio às pessoas em situação de rua, com ações emergenciais de acolhimento, cuidado e proteção social, programa que teve início nesta segunda-feira (19/5), que além das casas de acolhimento, há um abrigo emergencial que passa a funcionar no Setor Aeroporto, preparado para receber homens e mulheres em situação de vulnerabilidade durante as noites mais frias. Com a chegada do frio, o local vai funcionar todos os dias, das 20h às 8h, com atendimento completo e gratuito.
Autor da proposta que foi aprovada pela Câmara de Goiânia, o vereador Isaías Ribeiro, explica que o programa tem como objetivo desconstruir possíveis paradigmas relacionados à adoção tardia, e promover o conhecimento sobre o assunto pare dirimir a insegurança por parte dos pretendentes a adotar.
O vereador lembra que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças e adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária. “Além disso, a lei visa colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, pontua Isaías Ribeiro.
Ao ressaltar que há insegurança por parte de quem pretende adotar crianças e adolescentes acima de três anos, o vereador destaca que o programa se faz necessário. “Somente através da conscientização dos adotantes, com a realização de ações de incentivo, nesse sentido, é que poderemos contribuir para que as crianças e adolescentes com faixa etária a partir de três anos possam encontrar uma família”, pontua o vereador.
